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JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE - PSB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE
AMARILDO DE ALMEIDA - PTBANTONIO FIAIS - PRBANTONIO SEVERINO DA SILVA  - PRELTON MASI STTOCO - PSD
JOSÉ CARLOS COSTA - PSDB
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS  - SOLIDARIEDADELUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA - PSBWOLNEY DALLA PRIA JÚNIOR  - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3017 21-12-2015 Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

3016 15-12-2015 Dispõe sobre o reenquadramento salarias dos ACS e controle de endemias Ativa (Não consta revogação expressa)


3015 15-12-2015 Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

3014 15-12-2015 Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

3013 15-12-2015 Dispoe sobre obrigatoriedade de divulgar mensalmente lista de espera em creches Ativa (Não consta revogação expressa) -

3012 15-12-2015 Autoriza o executivo municipal a vender veículos de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa) -

3011 09-12-2015 Cria o comite de investimentos junto ao IMPREV e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa) -

3010 09-12-2015 Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

3009 09-12-2015 Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2015 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2015 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) -

3007 24-11-2015 estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício financeiro 2016 e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa) -


















Próxima Sessão

Segunda Feira


26/02/2018

20h00m

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