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JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE - PSB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE
AMARILDO DE ALMEIDA - PTBANTONIO FIAIS - PRBANTONIO SEVERINO DA SILVA  - PRELTON MASI STTOCO - PSD
JOSÉ CARLOS COSTA - PSDB
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS  - SOLIDARIEDADELUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA - PSBWOLNEY DALLA PRIA JÚNIOR  - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3141 27-12-2016 Dispõe sobre autorização para uso de recursos oriundos da alienação de bens para quitação de débitos previdenciarios e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


3140 27-12-2016 Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos previdenciários junto ao IMPREV Ativa (Não consta revogação expressa)


3139 27-12-2016 Dispoe sobre a obrigatoriedade de processo seletivo pea contratação de estagio renumerado Ativa (Não consta revogação expressa)


3138 27-12-2016 Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do Municipio Ativa (Não consta revogação expressa)


3137 27-12-2016 Alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3136 27-12-2016 Alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3135 13-12-2016 Autoriza outorgar de concessão de direito real de uso de area publica pertencente ao Municipio na Rodovia Eloy Sim Caldas a João Jr Brugnago ME Ativa (Não consta revogação expressa)


3134 13-12-2016 Alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3133 13-12-2016 Alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


3132 13-12-2016 Alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017 , LDO para 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2016 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

Segunda Feira


26/02/2018

20h00m

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